Reforma Trabalhista: dois lados de algo tão sério!

Os empresários que atuam em nosso país, ao avaliarem os esforços que são necessários para estrita obediência das normas trabalhistas, poderão constatar
que isto os desgastou e desgasta, muito.

Serão verificadas inúmeras possibilidades de interpretação, códigos, melhores
práticas, sindicatos que “legislam” e outros mais. Assim, durante o cotidiano, poderão ser vistas situações um pouco confusas e até mesmo, engessadas.

Neste contexto, seria evidente e – até mesmo – lógico, que todos nos abraçássemos com a ideia de completa flexibilização das relações do trabalho.

Em favor desta corrente de pensamento, sobrariam exemplos de países em que isto funciona perfeitamente. Poderia ser utilizado, inclusive, o ponto de vista apresentado no artigo da revista VEJA, intitulado de “Por que os trabalhadores fogem dos países com “melhores” leis trabalhistas?”.

Neste artigo, Leandro Narloch abordava – com clareza meridiana – o quanto a “melhor” legislação de Inglaterra e Estados Unidos atraem profissionais espanhóis e portugueses, no caso europeu, e mexicanos, na América. Mesmo com leis mais seguras, isso não seria motivo para mantê-los em seus países de origem. Isto posto, não haveria dúvidas para muitos de nós – empresários – que o melhor caminho seria a TOTAL flexibilização da legislação, correto? Talvez não … e um contraponto se faz necessário!

Para isso pode-se utilizar o Estado de Santa Catarina, que se destaca, por seus ótimos índices de desenvolvimento humano. Este possui:

• a maior perspectiva de vida do país;
• seus os níveis de educação são exemplares;
• há ótimos destinos turísticos – que estão por todos os lugares – e
• a segurança ainda é boa.

Somados a estes fatores, ainda há muitas empresas listadas nos prêmios “Great Place to Work” ou “As melhores para se trabalhar”.

Se somados todos estes pontos, não haveria razões para o engessamento das normas trabalhistas e, portanto, seria até óbvia a conclusão de que as relações de trabalho neste Estado seriam excelentes. Em princípio, estaria tudo correto para a completa flexibilização.  Tais argumentos, contudo, funcionariam apenas em princípio – e as devidas explicações seguem abaixo.

Sejamos forte, sempre quando a canseira da legislação trabalhista se eriçar no horizonte.

Em matéria do Jornal Diário Catarinense, intitulada “Força-tarefa resgata 34 pessoas em situação de trabalho escravo em SC”, relata-se as tristes condições de trabalho, de seres – tão humanos quanto qualquer leitor deste artigo, que seguramente não orgulham os cidadãos deste Estado.

É preciso mencionar que esta matéria levou à reflexão e escrita deste artigo e, como quem arduamente objetiva a defesa deste Estado de litoral tão exuberante, pensou-se num modelo dialético de ponto e contraponto.

1) Se fosse argumentado que este caso – dos 34 trabalhadores – tivesse ocorrido em um lugar muito remoto. Qual seria a resposta? Seria que não. O evento ocorreu em Racho Queimado, que fica a cerca de 1 hora de Florianópolis.

2) Se fosse dito que “isto não passa de um caso isolado”. A resposta também seria não, pois há 11 empresas deste Estado, na lista suja do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho.

3) Se o ímpeto do defensor do Estado o pusesse a dizer que “seguramente, fora essas duas matérias, esse tema não é tão relevante”. Qual seria a resposta? Seria de que, mesmo um só caso não motivaria o orgulho e que – além disto – SC é citada como o 13º estado em casos de resgates de trabalhadores.

Com base nestes elementos, seria possível refletir – e concluir – que a legislação trabalhista não se aplica apenas àqueles que possuem um bom nível de formação e opções – sim, opções – para oferecer a sua mão de obra.

Também (essa legislação) não é exclusividade das empresas que se esforçam para manter condutas éticas e que observem aos preceitos legais.

Esta legislação trabalhista, que está vigente e por aí, se aplica a todo o país, com seus abissais desníveis culturais, sociais e econômicos e que busca – a legislação – uma tentativa árdua de equilibrar as relações do trabalho.

Dito isto, lanço um desafio: Sejamos forte, sempre quando a canseira da legislação trabalhista se eriçar no horizonte.

Isso vale para proteger outros seres, que como autores e leitores, também buscam seu lugar ao sol.

Força meus amigos e desejo de sucesso!

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